Ano: 1987 
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Último lançamento: 06/11/2025       Última atualização: 16/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.135/1987
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ROMEU RAMOS LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.134/1987
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.133/1987
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI N° 1.115/87.
Data: 30/11/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.132/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE FRIGORIFICAÇÃO DE PESCADO.
Data: 27/11/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.131/1987
CONCEDE ANISTIA FISCAL A CONTRIBUINTES DE DÉBITO COM O ERÁRIO MUNICIPAL.
Data: 27/11/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.130/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM DESPESAS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS, NECESSÁRIOS À SAÚDE DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES.
Data: 27/11/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.129/1987
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA "ACÁCIA DE GUARAPARI".
Data: 11/11/1987 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.128/1987
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BIGOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/11/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.127/1987
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA HILÁRIO CRISTOVÃO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/11/1987 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.126/1987
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/11/1987 Situação: Em Vigor
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