Situação: Em Vigor Ano: 1996 
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      Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.623/1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RUA ALENCAR MORAES REZENDE.
Data: 30/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.622/1996
FICA DENOMINADA JOÃO RICARDO YAZEJI HADAD, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS PRAIAS DA CERCA E DO MORRO.
Data: 30/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.620/1996
FICA DENOMINADO DELZA DE OLIVEIRA, O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC, LOCALIZADO NO BAIRRO COROADO, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 30/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.619/1996
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO EM FAVOR DE SILVADELIA ARPINI CARVALHO.
Data: 30/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.618/1996
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA, COM EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO, INCLUSIVE COM REMISSÃO DE FORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.617/1996
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 1.555/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data: 12/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.616/1996
FIXA A TABELA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM A PLANTA DE ZONEAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.615/1996
DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI 1.340/92.
Data: 12/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.614/1996
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO DO ART. 4º DA LEI N° 1.429/93, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.613/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE MELHORAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARAPARI - CODEG, INTEGRALIZANDO SEU CAPITAL COM A TRANSFERÊNCIA DOS BENS RELACIONADOS EM ANEXO ÚNICO DESTA LEI PARA ESSA COMPANHIA..
Data: 12/12/1996 Situação: Em Vigor
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