Situação: Revogada  Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 1.699/1997
ACRESCENTA, NA LEI Nº 1.690/97, O CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.693/1997
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.306/91 DE 11/11/1991 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/10/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.690/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.680/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.631/97.
Data: 04/09/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.673/1997
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DC PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/07/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.642/1997
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.636/1997
ALTERA A LEI Nº 1.552 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/03/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.634/1997
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAPARI - COMEG.
Data: 04/02/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.631/1997
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE "PRONAICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/01/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.625/1997
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE GUARAPARI.
Data: 07/01/1997 Situação: Revogada
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