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  Lei Ordinária 1.224/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.318/2019 10/07/2019REVOGAArt. 16 e 17
Lei Ordinária4.268/2018 25/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.181/2017 04/12/2017ALTERAArt. 3º; §5º; §6º; §7º; §8º; §15; §16; §17; §18
Lei Ordinária4.125/2017 12/07/2017ALTERAArt. 3º - Capítulo II - Do Assessoramento
Lei Ordinária4.125/2017 12/07/2017ALTERAART. 3º - CAPÍTULO II
Lei Ordinária3.929/2015 26/08/2015ALTERAART.3º - CAPÍTULO II
Lei Ordinária2.911/2008 08/10/2008ALTERAART. 3º - CAPÍTULO III
Lei Ordinária2.331/2003 22/10/2003ALTERAART. 3º- CAPITULO II

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