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Ementa: Autorizo o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com entidade representativa do município e dá outras providências - TERMO DE FOMENTO - RECANTO DOS IDOSOS (VALOR: R$ 145.744,64)

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 08/03/2021

Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 11/03/2021

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 11/2021

Nº do Processo: 659

Ano do Processo: 2021

Origem

Poder Executivo

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Observação

TERMO DE FOMENTO - RECANTO DOS IDOSOS (VALOR: R$ 145.744,64)

Temas

ASSITÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.517/2021	08/03/2021	MENCIONA	Conselho Municipal de Assistência Social de Guarapari – COMASG
Lei Ordinária	4.513/2021	22/01/2021	MENCIONA	Lei de Orçamento Anual de 2021.
Lei Ordinária	3.500/2012	05/12/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	1.542/1995	29/09/1995	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 88, inciso V.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.535/2021	02/06/2021	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Consultas

Legislação