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Última atualização: 23/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3299/2025 Protocolo N°: 3472 ID: 28324 Data: 23/09/2025 15:25:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ESTABELECE NORMAS PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS E/OU NÃO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENTREGA DE BENS IMOVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 3257/2025 Protocolo N°: 3421 ID: 28244 Data: 16/09/2025 15:43:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 159, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2852/2025 Protocolo N°: 2979 ID: 27800 Data: 14/08/2025 10:53:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento processual
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
C 163/2025
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 159/2025
Processo N°: 2390/2025 Protocolo N°: 2496 ID: 27283 Data: 26/06/2025 10:55:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento processual
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 162/2025
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ALTERA O ART. 1º E OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 876/2025 Protocolo N°: 885 ID: 25645 Data: 12/03/2025 13:57:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Sabrina Astori, Marcelo Rosa, Oldair Rossi, Rosana Pinheiro, Wendel Lima
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PROCESSO
C 161/2025
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32; § 2º DO ART. 41 E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 44 DA LEI 1.820/98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, CARGA HORÁRIA ESPECIAL E DELIMITAÇÕES DE CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 207/2025 Protocolo N°: 209 ID: 24945 Data: 24/01/2025 10:27:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 160/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2025 Protocolo N°: 63 ID: 24761 Data: 08/01/2025 15:15:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
C 159/2025
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL EQUIPADO COM TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2112/2024 Protocolo N°: 2180 ID: 24077 Data: 26/09/2024 17:52:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
C 158/2024
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
INSTITUI A LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2107/2024 Protocolo N°: 2175 ID: 24072 Data: 25/09/2024 16:20:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
C 157/2024
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2086/2024 Protocolo N°: 2152 ID: 24041 Data: 18/09/2024 17:49:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
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