Situação: Em Vigor Ano: 1977 
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      Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 788/1977
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, REGIDOS PELO SISTEMA ESTATUTÁRIO.
Data: 14/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 786/1977
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ONDE FIGURE COMO ADQUIRENTE A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.
Data: 14/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 785/1977
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E AOS PENSIONISTAS.
Data: 14/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 784/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.978.
Data: 01/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 783/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UMA ÁREA TRIANGULAR DE TERRENO QUE SERÁ DESTINADA Á PRAÇA "JARDIM SOL NASCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 781/1977
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Data: 11/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 779/1977
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 11/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 778/1977
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇAO DO DIA COMEMORATIVO A CLASSE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/10/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 777/1977
DISPÕE SOBRE CRIAÇAÇÃO DO PLANTÃO NOTURNO PARA OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS LOCAIS COM ATIVIDADES NA SEDE E ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/09/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 776/1977
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Data: 27/09/1977 Situação: Em Vigor
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