Situação: Em Vigor Ano: 2000 
Localizada(s) 95 ato(s) normativo(s) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.051/2000
SUPRIME ARTIGO DA LEI N° 1608/96.
Data: 21/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.043/2000
DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI N° 1751/98.
Data: 14/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.