Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI ES - CMS/GRI, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICAFEDERATIVA DO BR ASIL, DAS LEIS de ÂMBITO FEDERAL Nºs 8.080/90, 8.142/90, DECRETO Nº 7.508/11 E RESOLUÇÃO Nº 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 14/12/2020