Situação: Em Vigor Ano: 1980 
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      Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 931/1980
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE TÍTULODE AFORAMENTO.
Data: 11/12/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 930/1980
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REGIDOS PELO SISTEMA ESTATUTÁRIO.
Data: 11/12/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 929/1980
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL, AOS SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E AOS PENSIONISTAS.
Data: 11/12/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 928/1980
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA DO TAXISTAS DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 927/1980
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO.
Data: 11/12/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 926/1980
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO.
Data: 11/12/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 925/1980
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE TITULO DE AFORAMENTOMENTO.
Data: 11/12/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 924/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.981.
Data: 18/11/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 923/1980
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR TERRENOS DA MUNICIPALIDADE POR ESCRITURA PÚBLICA, PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO.
Data: 29/10/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 921/1980
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/10/1980 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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