Ano: 1981 
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      Última atualização: 16/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 972/1981
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REGIDOS PELO SISTEMA ESTATUTÁRIO E COMISSIONADOS.
Data: 09/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 971/1981
OISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E AOS PENSIONISTAS.
Data: 09/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 970/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Data: 12/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 969/1981
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO ARPINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 968/1981
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO RODRIGUES BARROS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 967/1981
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 20.000. 000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 966/1981
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N°. 772/77.
Data: 12/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 965/1981
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO RAUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/10/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 964/1981
FICA ISENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARAPARI.
Data: 13/10/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 963/1981
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/10/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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