Situação: Em Vigor Ano: 2003 
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Lei Ordinária n° 2.367/2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.366/2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.365/2003
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2128/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.363/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MANOEL GOMES).
Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.362/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AMIM FERNANDES DIAS).
Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.361/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CARMINDO JOSÉ DIAS).
Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.360/2003
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RAMPAS DE ACESSO E BAHEIROS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.359/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1965/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.357/2003
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2183/2002.
Data: 11/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.356/2003
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Data: 11/12/2003 Situação: Em Vigor
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