Ementa: IMPLANTA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.556/2005 22/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.062/2001 30/01/2001ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25
Lei Ordinária2.061/2001 30/01/2001ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27
Lei Ordinária1.886/1999 02/06/1999ALTERAART. 24
Lei Ordinária1.750/1998 17/06/1998ALTERAINCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26
Lei Ordinária1.704/1997 15/12/1997ALTERAART. 24, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO
Lei Ordinária1.697/1997 21/11/1997ALTERAINCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 28
Lei Ordinária1.633/1997 04/02/1997MENCIONAART. 38
Lei Ordinária1.630/1997 29/01/1997ALTERAALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
Lei Ordinária1.630/1997 29/01/1997ALTERAART. 58 E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 61
Lei Ordinária1.630/1997 29/01/1997REVOGA§1º DO ART. 61

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