LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal , plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcinal dos servidores da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 23/12/2005

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.278/1991	10/04/1991	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.953/2024	27/03/2024	ALTERA	Anexo II, III, IV e VI; inciss III ao V do art. 24; art. 34
Lei Ordinária	4.953/2024	27/03/2024	INCLUI	Anexo II-A, inciso VI ao art. 24
Lei Ordinária	4.805/2023	03/04/2023	ALTERA	Anexo II - Quadro das Funções Gratificadas
Lei Ordinária	4.793/2023	04/01/2023	ALTERA	art. 36, parágrafo único
Lei Ordinária	4.676/2022	14/02/2022	ALTERA	Revisão de ajuste
Lei Ordinária	4.674/2022	14/02/2022	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	4.387/2019	16/12/2019	ALTERA	O reajuste do anexo IV
Lei Ordinária	4.311/2019	22/05/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	4.183/2017	12/12/2017	ALTERA	O reajuste do anexo IV
Lei Ordinária	4.019/2016	17/06/2016	MENCIONA
Lei Ordinária	4.019/2016	17/06/2016	ALTERA	ANEXO IV
Lei Ordinária	3.900/2015	14/05/2015	ALTERA	ANEXO IV
Lei Ordinária	3.780/2014	12/06/2014	ALTERA	ANEXO IV
Lei Ordinária	3.603/2013	26/08/2013	ALTERA	anexo III (grupo operacionais) e anexo II (funções gratificadas)
Lei Ordinária	3.603/2013	26/08/2013	INCLUI	cargo do Auditor Público Interno
Lei Ordinária	3.603/2013	26/08/2013	ALTERA	ANEXO III E VL
Lei Ordinária	3.531/2013	10/05/2013	ALTERA	ANEXO IV
Lei Ordinária	3.389/2012	05/04/2012	ALTERA	CLASSE DE CARGOS
Lei Ordinária	3.389/2012	05/04/2012	ALTERA	Anexo IV
Resolução	331/2019	26/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	3.291/2011	11/08/2011	ALTERA	ANEXO III E V
Lei Ordinária	3.260/2011	16/05/2011	ALTERA	ANEXO IV
Lei Ordinária	3.260/2011	16/05/2011	ALTERA	A classe do cargo de Servente
Lei Ordinária	2.951/2009	18/05/2009	ALTERA	TABELA IV
Lei Ordinária	2.946/2009	14/05/2009	INCLUI	ACRESCE VAGAS DE SERVENTE
Lei Ordinária	2.837/2008	21/05/2008	ALTERA	Anexo IV
Lei Ordinária	2.735/2007	13/06/2007	ALTERA	ANEXO IV
Lei Complementar	138/2023	20/04/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	1.278/1991	10/04/1991	MENCIONA

Sobre

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Lei Ordinária 2.559/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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Remissão Ativa

Remissão Passiva