Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 24/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 029/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3199/2023 Protocolo N°: 3369 ID: 21644 Data: 05/12/2023 16:20:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 23/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 029/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3076/2023 Protocolo N°: 3230 ID: 21501 Data: 22/11/2023 15:45:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 22/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2928/2023 Protocolo N°: 3074 ID: 21343 Data: 06/11/2023 14:26:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima, Dudu Corretor, Kamilla Rocha, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori
Projeto de Lei Complementar n° 21/2023
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2649/2023 Protocolo N°: 2771 ID: 21032 Data: 02/10/2023 18:00:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 20/2023
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2391/2023 Protocolo N°: 2485 ID: 20754 Data: 12/09/2023 10:40:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 19/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1949/2023 Protocolo N°: 2031 ID: 20279 Data: 02/08/2023 14:56:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima, Dudu Corretor, Kamilla Rocha, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori
Projeto de Lei Complementar n° 18/2023
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 1697/2023 Protocolo N°: 1756 ID: 19987 Data: 28/06/2023 17:30:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1692/2023 Protocolo N°: 1750 ID: 19980 Data: 26/06/2023 17:33:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 16/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1684/2023 Protocolo N°: 1741 ID: 19967 Data: 26/06/2023 14:01:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima, Dudu Corretor, Kamilla Rocha, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1677/2023 Protocolo N°: 1734 ID: 19962 Data: 26/06/2023 11:49:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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