Situação: Revogada  Ano: 2006 
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Último lançamento: 24/11/2025       Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.673/2006
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ORAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Data: 26/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.672/2006
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARAPARI.
Data: 26/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.671/2006
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO BRAVA GENTE. ORG. BR.
Data: 26/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.670/2006
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL NOS TERMOS DO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LOM - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.659/2006
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA SONORA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.656/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2603/2006.
Data: 28/11/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.655/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2475/2005.
Data: 28/11/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.653/2006
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Data: 17/11/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.648/2006
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO CLARO FUTEBOL CLUBE.
Data: 26/10/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.645/2006
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL AMADOR - CLUBE DOS OITO.
Data: 23/10/2006 Situação: Revogada
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