Situação: Em Vigor Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 1.273/1990
DISPÕE SOBRE A PRAÇA FRANCISCO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/01/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.271/1990
DISPÕE SOBRE A RUA ATHAYDE ALVES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.270/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°. 742/76 DE 23/07/76 EM RETIFICAÇÃO DE NOMECLATURA.
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.268/1990
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.267/1990
DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS DE SAÚDE PÚBLICA.
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.265/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS SANTA MARIA DA VITÓRIA E JUOU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.262/1990
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER.
Data: 17/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.258/1990
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL DE GUARAPARI. OBS: - ALTERADA PELAS LEIS: 1543/1995; 1.781/98, 1.907/99, 2.181/02, 2.272/03, 2.392/04, 2.640/06, 2.852/08, 3.215/10, 3.359/12, 3632/2013 3.851/2014, LEI Nº. 4.111/2017. LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003
Data: 17/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.257/1990
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ORDENAÇÃO FÍSICA E SÓCIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI PLANO DIRETOR DE GUARAPARI - P.D.G.
Data: 17/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.256/1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/1990 Situação: Em Vigor
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