Situação: Em Vigor Ano: 1991 
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Último lançamento: 10/05/2024       Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.312/1991
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.311/1991
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 26/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.310/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR.
Data: 26/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.307/1991
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.305/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.303/1991
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO DA SILVA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.302/1991
FICA DENOMINADA ESCOLA CELITA BASTOS GARCIA A ESCOLA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO UNA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 04/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.301/1991
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ATALIBA FONTE BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.300/1991
DISPÕE SOBRE AUTOIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO DE TERRENO URBANO EM NOME DE ELZA SOUZA ROSA.
Data: 04/09/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.299/1991
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.259/90 - CONSELHO TARIFÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI .
Data: 19/08/1991 Situação: Em Vigor
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