Situação: Em Vigor Ano: 1992 
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      Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.375/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR TÍTULOS DE AFORAMENTO DE TERRENO URBANO.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.374/1992
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.373/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.372/1992
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Data: 23/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.371/1992
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TÍTULO DE ANISTIA FISCAL, A REDUÇÃO DE 70% SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO APURADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Data: 18/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.369/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO AO D.A. DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE TURISMO DE GUARAPARI - ES.
Data: 05/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.368/1992
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.367/1992
DISPÕE SOBRE A DEFESA, A DIGNIDADE E BEM ESTAR DAS PESSOAS IDOSAS.
Data: 05/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.366/1992
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 05/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.365/1992
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 05/11/1992 Situação: Em Vigor
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