Ano: 2007 
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Último lançamento: 15/04/2026       Última atualização: 16/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.815/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DE GUARAPARI - IPG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.814/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.813/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DIVERSÕES AQUÁTICAS NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.812/2007
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA AS ENTIDADES FOLCLÕRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.811/2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.647 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
Data: 27/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.810/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.128/2001 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.809/2007
ALTERA O ANEXO III DA LEI 2.560/2005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2007 Situação: Revogada Tacitamente
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.808/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°. 1306/1991.
Data: 26/12/2007 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.807/2007
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, O DIA DO GUIA DE TURISMO.
Data: 19/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.806/2007
DISPÕE SOBRE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Data: 19/12/2007 Situação: Em Vigor
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