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Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.
Processo N°: 1675/2023 Protocolo N°: 1732 ID: 19964 Data: 26/06/2023 11:49:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 2/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1447/2022 Protocolo N°: 1487 ID: 16451 Data: 22/06/2022 14:48:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima, Denizart Zazá, Dudu Corretor, Fábio Veterinário, Kamilla Rocha, Léo Dantas , Marcelo Rosa, Max Junior, Oldair Rossi, Professor Luciano, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 463/2022 Protocolo N°: 476 ID: 15421 Data: 16/03/2022 15:26:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima, Denizart Zazá, Dito Xaréu, Dr. Franz, Dudu Corretor, Fábio Veterinário, Kamilla Rocha, Léo Dantas , Marcelo Rosa, Max Junior, Oldair Rossi, Professor Luciano, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori, Zé Preto
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2021
ALTERA O ART. 27, § 1º, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 679/2021 Protocolo N°: 701 ID: 10910 Data: 25/02/2021 14:30:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Borges
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 2/2020
ACRESCENTA O ARTIGO 96-A
Processo N°: 1222/2020 Protocolo N°: 1248 ID: 9200 Data: 01/09/2020 14:48:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Thiago Paterlini, Clebinho Brambati, Denizart Zazá, Dito Xaréu, Dr. Rogério Zanon, Enis Gordin, Fernanda Mazzeli, Gilmar Pinheiro, Kamilla Rocha, Lennon Monjardim, Marcos Grijó, Oziel de Sousa, Paulina Aleixo Pinna, Rosangela Loyola, Sandro Bigossi, Wendel Lima, Zé Preto
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA MODIFICADO O ARTIGO 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 215 – O CARGO DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SERÃO DESIGNADOS POR ELEIÇÃO E NOMEADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E À CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR. ”
Processo N°: 727/2020 Protocolo N°: 729 ID: 8879 Data: 30/06/2020 13:26:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Grijó, Clebinho Brambati, Denizart Zazá, Dr. Rogério Zanon, Enis Gordin, Fernanda Mazzeli, Gilmar Pinheiro, Lennon Monjardim, Oziel de Sousa, Paulina Aleixo Pinna, Thiago Paterlini
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2624/2019 Protocolo N°: 2636 ID: 7546 Data: 08/10/2019 18:06:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Thiago Paterlini
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2018
ALTERA O ARTIGO 193 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - (A INSPEÇÃO MÉDICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL TERÁ CARÁTER OBRIGATÓRIO.)
Processo N°: 1915/2018 Protocolo N°: ID: 5649 Data: 16/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Grijó, Denizart Zazá, Fernanda Mazzeli, Kamilla Rocha, Lennon Monjardim, Thiago Paterlini, Zé Preto
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 2/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI (ART. 48 – SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES)
Processo N°: 1358/2017 Protocolo N°: ID: 3667 Data: 04/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: VEREADORES DA CÂMARA
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2017
ALTERA O PARÁGRAFO 8° DA SEÇÃO VIII, CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E AUMENTA UM PARÁGRAFO À LEI.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 3358 Data: 13/03/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Dito Xaréu
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