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  Lei Ordinária 4.790/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2023
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 04/01/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 151/2022
Nº do Processo:   2327
Ano do Processo:   2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.998/2024 03/07/2024MENCIONAExercício financeiro de 2024
Lei Ordinária4.997/2024 03/07/2024MENCIONAExercício financeiro de 2024
Lei Ordinária4.996/2024 03/07/2024MENCIONAExercício financeiro de 2024
Lei Ordinária4.993/2024 03/07/2024MENCIONAExercício financeiro de 2024
Lei Ordinária4.933/2023 26/12/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.888/2023 16/12/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.887/2023 09/12/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.886/2023 09/12/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.885/2023 09/12/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.889/2023 16/11/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.883/2023 11/10/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.882/2023 11/10/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.877/2023 05/10/2023MENCIONAexercício financeiro de 2023
Lei Ordinária4.876/2023 05/10/2023MENCIONAexercício financeiro de 2023
Lei Ordinária4.874/2023 02/10/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.872/2023 25/09/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.862/2023 09/09/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.863/2023 08/09/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.861/2023 31/08/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.854/2023 07/08/2023MENCIONAOrcamento vigente
Lei Ordinária4.853/2023 19/07/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.836/2023 07/07/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.835/2023 07/07/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar145/2023 07/07/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.830/2023 27/06/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar142/2023 05/06/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.815/2023 26/04/2023MENCIONAexercício financeiro de 2023
Lei Ordinária4.814/2023 26/04/2023MENCIONAexercício financeiro de 2023
Lei Ordinária4.813/2023 20/04/2023MENCIONAexercício financeiro de 2023
Lei Ordinária4.801/2023 07/03/2023ALTERAO quadro de detalhamento da despesa - QDD
Lei Complementar135/2023 10/01/2023MENCIONAorçamento vigente

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