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  Lei Ordinária 4.640/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 30/12/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 209/2021
Nº do Processo:   3321
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.637/2021 27/12/2021MENCIONAPPA
Lei Ordinária4.554/2021 13/07/2021MENCIONAArt. 38
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.796/2023 24/01/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.795/2023 24/01/2023MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.788/2022 23/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.786/2022 22/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.784/2022 22/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.783/2022 22/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.782/2022 22/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.773/2022 12/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.768/2022 12/12/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei Ordinária4.767/2022 12/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.766/2022 12/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.765/2022 12/12/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei Ordinária4.763/2022 12/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.760/2022 23/11/2022MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária4.746/2022 14/09/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.744/2022 14/09/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.740/2022 19/08/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.739/2022 16/08/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.736/2022 08/07/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.731/2022 06/06/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.724/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.723/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.721/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.720/2022 01/06/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022
Lei Ordinária4.719/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.718/2022 01/06/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022; Orçamento vigente
Lei Ordinária4.717/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.716/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.715/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.712/2022 23/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.709/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.708/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.707/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.706/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.705/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.704/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.703/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.696/2022 22/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.695/2022 22/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.691/2022 07/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.686/2022 04/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.685/2022 04/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.684/2022 04/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.681/2022 02/03/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.680/2022 02/03/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022
Lei Ordinária4.676/2022 14/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária4.673/2022 14/02/2022MENCIONAorçamento vigente.
Lei Ordinária4.670/2022 14/02/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022

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